O Ministério das Comunicações publicou o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios FM e TVs educativas 2016/2017. O documento detalha em quais cidades serão abertas chamadas públicas para a criação de emissoras com fins exclusivamente educacionais. São contempladas 744 cidades em todo o país.
O PNO divide os municípios em dois grupos. O primeiro conta com 235 localidades que já possuem canal disponível para a implantação do serviço e vão ser atendidas por sete editais a serem lançados entre agosto deste ano e maio de 2017.
O segundo lote conta com 509 cidades que ainda não possuem canais vagos no Plano Básico de Radiodifusão. Nesses casos, o MC pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que providencie as frequências a fim de permitir que esses municípios participem de editais a serem lançados posteriormente.
"A gente prevê o lançamento dos editais para o primeiro grupo de 235 cidades e especificamos que os outros editais, considerando os 509 municípios vão ser divulgados mais à frente quando a Anatel incluir os canais", afirma o coordenador de Radiodifusão Educativa e Consignações da União, Octavio Pieranti.
Dentro dos critérios para a escolha das cidades estão a demanda reprimida, que é verificada pelo MC por meio do envio de Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI) pelas entidades que querem prestar o serviço, e a presença de instituições públicas de ensino superior. O Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 tem como uma das metas levar pelo menos uma rádio ou TV educativa a 90% dos municípios com universidades públicas.
Dentro das 235 cidades do primeiro grupo, são 95 casos de demanda reprimida e 140 com canal disponível para a instalação de uma nova emissora de FM educativa.
Já nas 509 localidades que vão ser incluídas em editais posteriores, são 477 cidades com demanda reprimida e 32 sem CDIs, mas com instituições de ensino superior. Como o registro de interesse por rádios e TVs educativas pode ser simultâneo, o Ministério das Comunicações solicitou à Anatel a designação de 625 canais para a radiodifusão educativa.
Educação e cultura
O serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, tanto em frequência modulada (FM), quanto de sons e imagens (TV), destina-se à transmissão de programas educativo-culturais, que atuam em conjunto com os sistemas de ensino, visando à promoção e ao fortalecimento da educação básica e superior, da educação permanente e da divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.