Brasília, 23/12/2015 – Com base em pedidos recebidos de várias cidades brasileiras, o Ministério das Comunicações (MC) lançou, em 2015, dois novos Planos Nacionais de Outorgas (PNO): um destinado à radiodifusão comunitária e outro para rádios e TVs educativas. Os documentos preveem a autorização de emissoras comunitárias em 761 municípios e educativas em outras 375 localidades de todo o país.
No caso dos veículos comunitários, o ministério vai lançar, a cada dois meses, um edital de seleção para as entidades interessadas, totalizando nove até abril de 2017. A primeira seleção foi aberta em novembro deste ano e vai contemplar 86 cidades das regiões Norte e Nordeste.
Dos 761 municípios que contarão com novas emissoras, 353 ainda não possuem nenhuma rádio comunitária, e outros 408 já têm pelo menos uma emissora autorizada. O objetivo dessa iniciativa é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras.
Planejamento
O Plano Nacional de Outorgas é um instrumento utilizado pelo Ministério das Comunicações para planejar com mais transparência e eficiência as concessões do serviço de radiodifusão comunitária. O PNO contém o cronograma dos editais de seleção que serão publicados e quais os municípios e estados que serão contemplados em cada um deles.
Para elaborar o PNO 2015-2017, o ministério levou em consideração dois critérios: municípios que ainda não têm nenhuma entidade autorizada a operar uma rádio comunitária; e também municípios que encaminharam ao MC um requerimento manifestando interesse em prestar o serviço.
As rádios FMs e TVs educativas também ganharam, neste ano, um PNO que vai beneficiar 375 localidades (345 emissoras de rádio e 30 TVs). O último plano para esse tipo de emissora havia sido lançado em 2012. Todos os estados do país serão atendidos, até junho de 2016, com pelo menos uma outorga. Os mais beneficiados são Minas Gerais (65), Bahia (37), Ceará (33), São Paulo (25) e Pernambuco (19).
Esse processo atende a uma demanda reprimida e fortalece a radiodifusão pública com fins exclusivamente educativos. Atualmente, existem, em todo o Brasil, 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs.
Podem participar dos editais as entidades de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias), as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e as fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.